A W3CYBERSEC compromete-se com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/clientes. Privacidade e segurança são valores fundamentais e sempre adotaremos as melhores condutas para garantir a confidencialidade e integridade dos dados pessoais de clientes ou outras pessoas que se utilizam de nossas soluções e produtos. Por este motivo, elaboramos esta Política de Privacidade para esclarecer quais informações e dados pessoais serão coletados e como serão usados, compartilhados e armazenados em razão do uso dos serviços dos quais esta Política é parte integrante, sem prejuízo de outras definições atribuídas a seguir.
A W3CYBERSEC, no papel de controladora de dados, tem a responsabilidade legal de fixar a orientação dos negócios da empresa e de tratamento de dados e obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.
A W3CYBERSEC realiza o tratamento de dados pessoais de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
Esta Política servirá como o pilar primordial para todas as práticas e processos internos promovidos pela W3CYBERSEC, relativos ao tratamento de dados pessoais que deverão ser pautados sempre de acordo com os termos aqui dispostos.
Alguns conceitos básicos são essenciais para melhor compreensão do usuário quanto ao tratamento de seus dados pessoais. São esses:
• Controlador: Controlador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Desta forma, a W3CYBERSEC LTDA.(“W3CYBERSEC ”) é a responsável controladora, pertencendo a mesma a responsabilidade das decisões sobre o tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos Usuários e Clientes.
• Operador: O Operador é pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. Os operadores são os colaboradores/prestadores de serviços da W3CYBERSEC que possuem acesso e autorização para realizar o tratamento de dados pessoais, os quais fazem de acordo com as diretrizes e decisões da controladora.
• Usuário: Pessoa física ou jurídica que acessa a plataforma e efetua cadastro mediante as condições previstas nos Termos de Uso.
• Visitante: Pessoa física ou jurídica que acessa a plataforma sem efetuar cadastro ou realizar pagamento.
• Dado Pessoal: Informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado Pessoal Sensível: É o dado pessoal sobre a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa física natural.
• Dado Anonimizado: É o dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
• Encarregado ou DPO (Data Protection Officer): Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
• Cookies: Dispositivos integrados ao navegador de internet utilizados para armazenar temporariamente o que o internauta está visitando na rede.
• Tratamento: É toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Confidencialidade: Informação acessível ou divulgada somente às pessoas autorizadas;
• Integridade: Informações mantidas íntegras em seu formato original;
• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
As definições trazidas pela Lei 13.709/2018, complementam as definições aqui apresentadas.
A W3CYBERSEC cumprirá criteriosamente a LGPD, atuando para que os princípios abrangidos nesta Política sejam aplicados (i) no desenho e implementação de todos os procedimentos que impliquem o tratamento de dados pessoais, (ii) nos produtos e serviços oferecidos pela W3CYBERSEC , (iii) em todos os contratos e obrigações formalizadas, e (iv) na implantação dos sistemas e plataformas que permitam o acesso por parte de colaboradores ou de terceiros a dados pessoais e/ou o tratamento desses dados.
As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os princípios abaixo descritos. Caso alguma atividade de tratamento de dados pessoais não respeite estes princípios, ela não deve ser realizada pela W3CYBERSEC , precisando ser imediatamente revista.
(i) Finalidade: Dados pessoais somente devem ser tratados para uma finalidade específica, um propósito que seja legítimo, explícito, delimitado e informado ao titular, não sendo permitido o tratamento posterior que seja incompatível com as finalidades identificadas.
(ii) Adequação: O tratamento de dados pessoais observará a compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.
(iii) Necessidade: O tratamento de dados pessoais se limitará ao tratamento mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.
(iv) Livre Acesso: Será garantido aos titulares de dados, consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.
(v) Qualidade dos Dados: Os dados pessoais tratados devem ser claros, exatos, relevantes e atualizados, de acordo com a sua necessidade e com os propósitos do tratamento. Não devem ser tratados dados pessoais desatualizados ou irrelevantes para a finalidade indicada.
(vi) Transparência: A W3CYBERSEC prestará aos titulares de dados informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, em especial, forma e duração do tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
(vii) Segurança: A W3CYBERSEC utilizará de medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
(viii) Prevenção: A W3CYBERSEC adotará medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.
(ix) Não Discriminação: A W3CYBERSEC jamais realizará tratamento para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.
(x) Responsabilização e Prestação de Contas: A W3CYBERSEC adotará medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, a eficácia dessas medidas.
A W3CYBERSEC somente tratará dados pessoais de acordo com as hipóteses autorizadas pela Lei Geral de Proteção de Dados. Entre as hipóteses previstas na legislação e que são diretamente aplicáveis a W3CYBERSEC , estão as seguintes: (i) quando o titular de dados fornecer seu consentimento explícito, (ii) quando necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (iii) quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular dos dados, (iv) quando necessário para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, (v) para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro, (vi) quando necessário para atender aos interesses legítimos da W3CYBERSEC ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular, e (vii) para a proteção do crédito.
5.1. CONSENTIMENTO
Ao longo desta Política de Privacidade, informamos que alguns dados pessoais somente serão coletados pela W3CYBERSEC com o seu consentimento. Da mesma forma, esses dados somente poderão ser tratados mediante autorização e para as finalidades descritas. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a W3CYBERSEC a tratar seus dados.
Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento, podendo o usuário, a qualquer tempo, solicitar a sua revogação, ressalvadas as hipóteses legais previstas nesta política de privacidade.
A sua permissão será obtida de forma exclusiva para cada finalidade específica, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da W3CYBERSEC para com seus usuários/clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.
Ao utilizar os serviços da W3CYBERSEC e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, garantindo, ainda, o conhecimento de seus direitos e como exercê-los.
É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.
A W3CYBERSEC coleta o mínimo necessário de dados pessoais para desempenhar as suas atividades. A coleta dos dados pessoais é realizada: a) durante o acesso e/ou navegação do Usuário no Website; e b) antes, durante ou após a contratação dos produtos e/ou prestação dos serviços pela W3CYBERSEC , sempre dentro dos limites da legislação aplicável. Especificamente, coletamos as seguintes informações dos Usuários e/ou Clientes, conforme o caso:
• Dados pessoais: A W3CYBERSEC coleta dados pessoais, que são informações que identificam o usuário ou se referem a um usuário identificável. As informações pessoais podem incluir, mas não se limitam a: nome completo, RG, CPF ou CNPJ, data de nascimento, sexo, endereço físico, endereço de e-mail, e número de telefone.
• Dados de navegação e dispositivo: endereço IP; o tipo de navegador do usuário e idioma; seus horários de acesso; detalhes de como o usuário usa nossos produtos e serviços; detalhes de como você gosta de interagir conosco e outras informações semelhantes.
• Informações de pagamento: Podemos realizar a coleta de dados bancários, tais como, identificação da instituição financeira, número da agência, número da conta de pagamento ou conta corrente, nome do titular do cartão, e Chave PIX, para fins de pagamento e/ou recebimento de valores, somente caso necessário.
Os tipos de dados e categorias especiais de dados pessoais que coletamos podem variar dependendo da espécie dos serviços fornecidos ao usuário. Em algumas circunstâncias raras, podemos também coletar outras categorias especiais de dados pessoais do usuário, seja porque você nos fornece esses dados, ou porque somos obrigados a coletá-los em decorrência de requisitos legais impostos a nós.
Os dados recolhidos pela W3CYBERSEC serão utilizados para a prestação dos nossos serviços e terão como objetivo:
• Melhoria do serviço quanto às informações coletadas, que poderão ser utilizadas para fornecer elementos personalizados ao usuário de modo a buscar o constante aperfeiçoamento de nossos serviços;
• Personalizar o serviço para que este se adeque cada vez mais às preferências e interesses do usuário;
• Para cumprimento de obrigação legal, contratual ou legítimo interesse para retenção de dados ou necessários para fins de litígio. Neste caso, os dados serão armazenados pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados do encerramento da obrigação;
Para fins de registros comerciais e financeiros essenciais. Neste caso, os dados serão mantidos em nossa base de dados por até 5 (cinco) anos, após o encerramento da obrigação contratual.
Os dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados, sempre respeitando o envio do mínimo de informações necessárias para atingir as finalidades, conforme os casos abaixo descritos:
Destinatários | Descrição |
Prestadores de Serviços | A W3CYBERSEC utiliza de prestadores de serviço, para realizar determinadas tarefas em nome da W3CYBERSEC , como processar ou armazenar dados. Os prestadores de serviço da W3CYBERSEC devem processar os dados pessoais de acordo com as diretrizes e instruções impostas. |
Empresas do grupo W3CYBERSEC | A W3CYBERSEC poderá partilhar os dados pessoais com outras empresas de seu grupo para a realização de suas atividades diárias. |
Cumprimento da Lei | A W3CYBERSEC poderá partilhar dados pessoais quando acreditar, de boa-fé, que isto é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal nos termos da legislação aplicável, ou para responder a um processo legal válido, como, por exemplo, um mandado de busca, uma ordem judicial ou uma intimação. |
Parceiros | Contamos com empresas parceiras para implementar e executar projetos e, para tanto, precisamos compartilhar os dados pessoais com eles para a efetivação da operação. Nossos parceiros somente são autorizados a utilizar os dados pessoais para os fins específicos que eles foram contratados, sendo obrigados ainda a tratar os dados com os padrões de segurança da informação estabelecidos por nossas políticas e bem como respeitando as cláusulas contratuais firmadas. |
Caso empresas terceirizadas realizem o tratamento em nome da W3CYBERSEC de quaisquer dados pessoais que são coletados, elas respeitarão as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente.
Além da titularidade dos seus dados, os Usuários têm garantidos os direitos fundamentais de liberdade, intimidade e privacidade. Conforme o previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), é possível a obtenção a qualquer momento, mediante requisição, informações como: a confirmação da existência de tratamento de dados, acesso aos seus dados, correção e atualização dos mesmos, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei.
Ademais, o usuário pode requerer a eliminação dos seus dados tratados, salvo em hipóteses legais contrárias e solicitar informações sobre as entidades com as quais seus dados foram compartilhados, bem como a revogação do consentimento para o uso dos seus dados.
Destacamos, ainda, os direitos do titular de dados previstos pela legislação indicada:
I – confirmação da existência de tratamento;
II – acesso aos dados;
III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas de cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador e estudo por órgão de pesquisa, garantindo a anonimização dos dados pessoais sempre que possível;
VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX – revogação do consentimento.
X – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD;
Ademais, é direito do usuário receber essas informações em formato simplificado, imediatamente ou de forma detalhada, em até 15 (quinze) dias após o requerimento, conforme o disposto no art. 19 da Lei 13.709/2018.
Para a implementação desta Política, a área jurídica da W3CYBERSEC desenvolverá e manterá atualizadas as políticas e normas internas da empresa relativas à gestão global de proteção de dados, que serão de cumprimento obrigatório para todos os integrantes da W3CYBERSEC.
O Departamento Jurídico da empresa será responsável por reportar os desenvolvimentos e atualizações normativas que se produzam neste âmbito, inclusive sobre regras específicas para o tratamento de dados pessoais de colaboradores e para o atendimento de solicitações de titulares de dados.
A área de Tecnologia de Informação (TI), ou área que assuma suas funções, será a encarregada de implementar nos sistemas de informações da empresa, controles e desenvolvimentos tecnológicos que garantam o cumprimento das normas internas de gestão global de proteção de dados, assim como a sua atualização.
A W3CYBERSEC elenca a segurança como fator de prioridade e importância no tratamento de dados.
A W3CYBERSEC utiliza uma série de medidas físicas, eletrônicas e gerenciais para garantir que seus dados pessoais se mantenham seguros, precisos, atualizados e confidenciais, como também, armazena seus dados pessoais em ambientes operacionais que usam medidas de segurança para prevenir acessos não autorizados. Dentre as medidas utilizadas, incluem, mas não se limitam ao:
• Treinamento da equipe responsável a fim de que encontrem-se cientes de nossas obrigações de privacidade e proteção de dados ao lidar com dados pessoais;
• Controle administrativo e técnico para restringir o acesso a dados pessoais.
• Medidas tecnológicas de segurança, incluindo firewalls, criptografia e software antivírus;
• Medidas de segurança física, tais como senhas e passes de segurança aos empregados para acessar nossas instalações.
Visando a devida proteção e tratamento de seus dados pessoais em conformidade com a LGPD, além das demais leis aplicáveis, a W3CYBERSEC se compromete a:
• Adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito;
• Manter registro das operações de tratamento de dados pessoais realizadas, especialmente quando baseado no interesse legítimo;
• Comunicar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e ao titular, dentro do prazo legal, a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevantes aos titulares;
• Utilizar para o tratamento de dados pessoais sistemas que sejam estruturados de forma a atender aos requisitos de segurança, aos padrões de boas práticas e de governança e aos princípios gerais previstos na LGPD;
• Eliminar os dados pessoais após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as finalidades previstas em lei; e
• Observar as diretrizes, normas e regulamentos editados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Apesar de usarmos medidas de segurança apropriadas, uma vez que recebemos seus dados pessoais, a transmissão de dados pela internet nunca é completamente segura. Portanto, a W3CYBERSEC não garante que todos os dados e informações estarão livres de acessos não autorizados, principalmente caso haja partilha indevida das credenciais necessárias para o fornecimento de nossas soluções.
Desta forma, é do cliente/usuário a responsabilidade por manter tais dados de forma segura, sendo vedada a partilha de informações de acesso que possibilitem o acesso indevido, com terceiros não autorizados. Nós nos esforçamos para proteger os seus dados pessoais, mas não podemos garantir a segurança dos dados transmitidos para nós ou por nós.
No caso do operador ou controlador causarem danos ao usuário por vazamento, destruição ou corrupção desses dados, os mesmos serão obrigados a reparar o usuário por meio de indenização nos termos da legislação brasileira, da mesma forma que não serão responsabilizados por danos nos casos presentes nessa mesma legislação.
11.1. QUEM PODERÁ ACESSAR SEUS DADOS PESSOAIS?
As informações pessoais coletadas somente poderão ser acessadas pelos funcionários ou agentes devidamente autorizados pela W3CYBERSEC, observando as finalidades específicas para as quais os dados pessoais tenham sido coletados.
Eventualmente, caso a inserção das suas informações aconteça em ações criadas em parcerias, os parceiros explicitamente identificados também terão acesso à informação. Nenhum dado pessoal poderá ser divulgado publicamente.
As informações pessoais dos usuários/clientes serão mantidas pelo tempo que for necessário para cumprir as finalidades estabelecidas nesta política de privacidade. Quanto aos dados pessoais coletados em razão da relação contratual entre as partes, poderão estes serem retidos por mais tempo para cumprimento das obrigações legais, nos termos da LGPD.
Os dados pessoais coletados são armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo que segue a tabela abaixo:
PRAZO DE ARMAZENAMENTO | FUNDAMENTO LEGAL |
Enquanto durar a relação contratual e não houver pedido de exclusão ou revogação de consentimento pelo cliente/usuário. | Art. 9º, inciso II, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais |
6 meses para os Dados de Identificação Digital | Art. 15 da Lei do Marco Civil da Internet |
Prazos de armazenamento superiores: Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, e preservação de direitos, a W3CYBERSEC poderá permanecer com o histórico de registro de seus dados por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.
A W3CYBERSEC faz uso de Cookies, que são pequenos arquivos de texto ou fragmentos enviados pela plataforma ao seu computador, smartphone ou qualquer outro dispositivo com acesso à internet e que nele se armazenam, e contêm informações relacionadas à navegação do site.
A utilização de Cookies é algo comum em qualquer plataforma digital, portanto os cookies são coletados pela W3CYBERSEC para aprimorar a sua experiência, tanto em termos de performance, como em termos de usabilidade, uma vez que os conteúdos disponibilizados serão direcionados às necessidades do usuário.
Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.
A W3CYBERSEC recomenda que você conheça as nossas práticas como um todo, desse modo, aqui estão alguns pontos importantes para que você entenda para quais finalidades utilizamos os cookies e tecnologias semelhantes:
• Garantir o desempenho do nosso site;
• Saber quantas pessoas visitam nosso site;
• Saber quais páginas são mais populares;
• Medir o desempenho dos nossos anúncios;
• Fornecer conteúdos direcionados;
• Entender como são utilizadas nossas aplicações e ajustar o conteúdo para torná-lo mais relevante para você ;
• Fornecer uma experiência melhor, mais intuitiva e satisfatória ao cliente.
Os Cookies participam deste processo, porquanto armazenam, leem e executam os dados necessários para cumprir com o nosso objetivo.
13.1. CATEGORIAS DE COOKIES UTILIZADOS PELA W3CYBERSEC
Os cookies que usamos geralmente se enquadram em uma das seguintes categorias:
Cookies Necessários: São fundamentais para as funções básicas de navegação do nosso site. Sem eles, o site ou algumas de suas funcionalidades não operaram corretamente, prejudicando a navegação.
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Utilizamos cookies analíticos para definir um ID único para a sessão; coletar dados sobre o número de vezes que um usuário visitou o site, bem como datas da primeira e mais recente visita; para contar quantas vezes o nosso site foi visitado por diferentes visitantes; para identificar se um visitante é novo em nosso site, ou se já o visitou antes; para entender o comportamento em nosso site, como, por exemplo, quais páginas foram visitadas e a média de tempo gasto em cada página; dentre outras finalidades.
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O usuário pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões e configurações para bloquear o uso de Cookies, recusá-los ou ser alertado quando um Cookie estiver sendo enviado para seu dispositivo, sendo necessário para isso, a consulta pelo usuário, das instruções de seu navegador. Caso você utilize dispositivos diferentes para acessar a plataforma, deverá assegurar-se de que o navegador de cada dispositivo está ajustado para atender suas preferências quanto aos Cookies.
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Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies.
A W3CYBERSEC está sempre melhorando a privacidade e o tratamento de proteção de dados pessoais. Desta forma, esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento com efeito imediato.
A comunicação para que o cliente se certifique e consinta com as nossas atualizações será realizada através de publicação de aviso em nosso site ou por comunicado expresso via e-mail.
Ao continuar a utilizar o nosso site após a publicação das atualizações, o usuário estará a concordar com essas revisões e comprometer-se a respeitá-las integralmente.
Segundo a Lei nº 13.709/2018, a W3CYBERSEC é considerada a “Controladora” dos seus dados pessoais. Se após a leitura desta Política de Privacidade você ainda tiver qualquer dúvida, ou por qualquer razão precisar se comunicar conosco para realizar solicitações envolvendo os seus dados pessoais, você pode entrar em contato pelos canais abaixo:
Encarregado (DPO): E-mail: contato@w3cybersec.com
Os demais pontos não abordados neste documento seguem o padrão da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Estamos sempre à disposição para esclarecer suas dúvidas e colocar você no controle dos seus dados pessoais.
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